Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma VileClub, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços.

2. Elegibilidade e Restrição de Idade

O acesso e uso desta plataforma é restrito exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao acessar o VileClub, você declara e garante ser maior de idade conforme a legislação brasileira e do seu país de residência. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido e constitui violação destes termos e da legislação vigente.

O VileClub implementa mecanismos de verificação de idade na entrada da plataforma em conformidade com a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente.

3. Natureza da Plataforma

O VileClub atua exclusivamente como veículo de anúncios e plataforma de conexão entre adultos. A plataforma não intermedia, promove ou participa de quaisquer transações, encontros ou acordos realizados entre os usuários fora da plataforma. O VileClub não se responsabiliza pelo conteúdo das interações privadas entre os usuários, nem por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes dessas interações.

Autorização de divulgação em canais oficiais: Ao publicar um perfil profissional ativo no VileClub, o usuário concede à plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e revogável para utilizar seu nome artístico, bairro de atendimento e fotografias públicas do perfil para fins de marketing e promoção do portal em canais oficiais do VileClub. Essa divulgação visa exclusivamente aumentar a visibilidade dos anúncios da plataforma. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção desta divulgação por meio das configurações de perfil ou dos canais de suporte.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta. É sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais e todas as atividades realizadas em sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Conteúdo Proibido

Ao publicar conteúdo na plataforma, você garante possuir os direitos necessários e que o conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros. É estritamente proibido publicar conteúdo que:

• Envolva menores de idade de qualquer forma, incluindo referências, insinuações ou qualquer tipo de conteúdo que sugira a participação de menores
• Envolva animais ou qualquer forma de prática ilegal
• Retrate ou promova violência, coerção, abuso, tráfico de pessoas ou exploração sexual
• Seja obtido sem consentimento livre e informado das pessoas retratadas
• Contenha ameaças, discurso de ódio, discriminação ou assédio
• Viole leis de direitos autorais, privacidade ou proteção de dados
• Seja enganoso, fraudulento ou que induza terceiros ao erro

O descumprimento das regras acima resultará em banimento imediato e permanente da plataforma. Em caso de conteúdo que envolva menores, violência ou exploração, o VileClub comunicará imediatamente as autoridades competentes, fornecendo todos os dados do infrator disponíveis na plataforma, incluindo dados cadastrais, registros de acesso e endereço IP, conforme previsto na legislação brasileira.

6. Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade é obrigatório para todos os perfis profissionais cadastrados na plataforma. Nenhum perfil profissional será publicado ou visível ao público sem a aprovação prévia da verificação de identidade.

A verificação inclui o envio de documento de identidade com foto, selfie de verificação com código temporal e vídeo de comparação. Estes documentos são armazenados de forma segura e criptografada, acessíveis apenas pela equipe de moderação autorizada do VileClub.

O VileClub reserva-se o direito de solicitar verificação adicional a qualquer tempo e de suspender perfis cuja verificação apresente indícios de irregularidade.

7. Canal de Denúncias e Remoção de Conteúdo

O VileClub disponibiliza mecanismos de denúncia acessíveis em todos os perfis da plataforma. Qualquer pessoa pode reportar conteúdo ilegal, perfis falsos, suspeita de exploração de menores ou quaisquer violações destes termos.

Todas as denúncias são analisadas pela equipe de moderação com prazo máximo de 24 horas para primeira resposta. Denúncias envolvendo menores de idade ou conteúdo ilegal grave recebem prioridade máxima e tratamento imediato.

Para denúncias urgentes ou questões legais, entre em contato diretamente pelo e-mail dpo@vileclub.com.br.

8. Pagamentos e Planos

Determinadas funcionalidades premium estão disponíveis mediante assinatura. Os valores e condições são exibidos no momento da contratação. Não realizamos reembolsos de períodos já utilizados.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. Contas encerradas por violação não têm direito a reembolso de valores pagos.

Em casos de violações graves (exploração de menores, tráfico de pessoas, conteúdo ilegal), o VileClub reportará o caso às autoridades competentes e colaborará integralmente com investigações, fornecendo todos os dados necessários conforme determinação judicial ou requisição de autoridade policial.

10. Limitação de Responsabilidade

O VileClub atua exclusivamente como plataforma intermediária de anúncios entre adultos e não é responsável pelo conteúdo publicado pelos usuários, nem pelas interações realizadas fora da plataforma. Utilize sempre o bom senso e tome as precauções necessárias.

11. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo VileClub é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, denúncias ou solicitações legais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: dpo@vileclub.com.br

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: legal@vileclub.com.br